Política de Privacidade
A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
Pelo presente instrumento, a DR. BENEFÍCIO LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 22.581.073/0001-57, sediada na Praça Expedicionários, n° 19, Conjunto 91, Gonzaga, Santos/SP – CEP 11065-500, confere a todos os “USUÁRIOS” e “VISITANTES”, quais sejam todos aqueles que efetivamente acessarem e se inscreverem no site disponibilizado pela Dr. Benefício, passando assim a usufruir dos serviços por meio dela prestados, o pleno e inequívoco conhecimento das regras dispostas no presente instrumento de Política de Privacidade, bem como acerca da forma de coleta e tratamento dos dados, nos termos da Lei n° 13.709/18 (LGPD) e da Lei n° 12.965/14 (Marco Civil da Internet), e demais condições estabelecidas abaixo.
Você deve ler atentamente as condições a seguir, vez que elas disciplinam a forma de tratamento dos seus dados pessoais, bem como a proteção deles e sua privacidade. O aceite de tais condições é necessário para acessar nosso site e utilizar nossos serviços. Esta Política e suas respectivas atualizações devem prevalecer sobre todas as políticas, propostas, contratos, entendimentos anteriores e acordos, orais ou escritos, eventualmente existentes entre as partes versando, direta ou indiretamente, sobre o tema de privacidade.
Ao ler o texto abaixo e clicar em “LI E ACEITO”, você afirma conhecer e entender os termos e condições da presente política de privacidade, concordando estar vinculado às suas condições de forma livre e espontânea.
CAPÍTULO I – DO OBJETO E DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1°. A presente Política de Privacidade contém informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados pessoais dos USUÁRIOS e VISITANTES do site DR. BENEFÍCIO, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir suas informações.
Art. 2°. Essa Política de Privacidade rege as relações entre o USUÁRIO ou VISITANTE e a DR. BENEFÍCIO e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site.
Art. 3°. O USUÁRIO/VISITANTE declara estar ciente de que a Plataforma Dr. Benefício é um ambiente criado para que as informações circulem de forma segura em ambiente restrito e compartilhado com diversos agentes de tratamento, conforme artigo 5°, inciso IX, LGPD, cujas regras devem ser respeitadas, bem assim as preferências de privacidade e proteção de dados pessoais de titulares que trafeguem em seus respectivos sites, aplicativos e ou plataformas, bem como facilitando sua navegação pela internet, ou com os quais o USUÁRIO venha ter contato com dados pessoais.
Art. 4°. O USUÁRIO/VISITANTE declara estar ciente de que, por meio desta política de privacidade, os dados pessoais colhidos poderão ser compartilhados com parceiros comerciais da DR. BENEFÍCIO para efetividade da plataforma, bem como para o aprimoramento da execução dos serviços prestados por esta empresa.
CAPÍTULO II – DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS E SUAS FINALIDADES
Art. 5°. Os dados pessoais do USUÁRIO ou do VISITANTE serão colhidos de maneiras distintas, variando de acordo com sua atuação junto à plataforma da DR. BENEFÍCIO.
Art. 6°. Quando USUÁRIO se cadastrar na plataforma da DR. BENEFÍCIO, os dados colhidos serão aqueles inerentes às informações de identificação do usuário, tais como: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço completo, profissão, telefone/celular, endereço eletrônico (e-mail) e senha para acesso da plataforma, dentre outras informações que forem requisitadas. A partir destes dados, ou parte deles, será possível identificar o usuário, permitir o acesso a determinados conteúdos exclusivos da plataforma, além de conferir maior segurança e bem-estar às suas necessidades.
Art. 7°. Quando um USUÁRIO ou VISITANTE acessar a página da plataforma, as informações sobre a interação e acesso coletados pela DR. BENEFÍCIO servirão para garantir uma melhor experiência. Estes dados podem tratar sobre:
a. Acesso a páginas;
b. Palavras-chaves utilizadas em sites de busca;
c. Visualizações de Páginas;
d. URL de onde o usuário e visitante provém
e. Navegador que utilizam e seus IP’s de acesso;
f. Comentários; dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
Art. 8°. Os dados pessoais dos USUÁRIOS e VISITANTES, coletados e armazenados na forma do artigo 7°, serão utilizados para aprimorar o serviço oferecido, facilitar e agilizar o cumprimento dos pactos firmados para com a empresa, melhorar a experiência dos usuários e visitantes, além de fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário/visitante.
Art. 9°. Os dados pessoais dos USUÁRIOS e VISITANTES, coletados e armazenados na forma do artigo 7° e 8°, serão utilizados para compreender como cada um utiliza os serviços disponibilizados na plataforma, com intuito de aprimorar o desenvolvimento do negócio, além de servir como base para apresentar anúncios personalizados para o usuário ou visitante e gerar subsídio à plataforma para melhora da qualidade do oferecimento dos serviços.
Art. 10°. Quando um USUÁRIO se cadastrar na plataforma e adquirir os produtos ofertados, serão coletados os dados relacionados à concretização da transação tais como: o número do cartão de crédito; código de segurança do cartão de crédito; endereço de cobrança; dentre outros necessários a concluir a transação.
Art. 11. Quando um USUÁRIO ou VISITANTE optar por se inscrever na Newsletter ou Canais Informativos da DR. BENEFÍCIO ou de seus PARCEIROS, o e-mail será coletado e armazenado para o devido fim informativo até seja solicitado a exclusão, com fito de obstar o envio dos informativos.
Art. 12. Quando um USUÁRIO se cadastra e adquire os serviços ofertados pela DR. BENEFÍCIO, serão colhidos os dados relacionados ao contrato firmado entre as partes, com intuito de garantir a execução contratual e conferir segurança jurídica entre as partes contratantes, além de facilitar na conclusão do negócio.
Art. 13. O tratamento de dados pessoais para finalidades não disciplinadas neste capítulo, somente ocorrerá mediante prévia comunicação ao USUÁRIO ou VISITANTE, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
CAPÍTULO III – DO TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Art. 14. Os dados pessoais dos USUÁRIOS ou VISITANTES são armazenados pela plataforma durante o período necessário para prestação do serviço ou cumprimento das finalidades previstas neste instrumento, nos termos do artigo 15, inciso I da Lei n° 13.709/18 (LGPD).
Art. 15. Os dados poderão ser removidos, na forma do capítulo, ou anonimizados a pedido do USUÁRIO ou VISITANTE, resguardados os casos em que a lei oferecer outro tipo de tratamento.
Art. 16. Os dados coletados poderão ser armazenados após o término do tratamento nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei n° 13.709/18 (LGPD), quais sejam:
a. Para cumprimento da obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b. Estudo por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
c. A transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei de regência;
d. Para uso exclusivo do controlador, vedado o acesso a terceiro, desde que anonimizados os dados.
CAPÍTULO IV – DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
Art. 17. Os dados pessoais cadastrados pelos USUÁRIOS para fruição dos serviços prestados pela DR. BENEFÍCIO poderão ser compartilhados com os parceiros comerciais, com a finalidade de permitir a prestação do serviço ofertado pela empresa.
Art. 18. A exclusão dos dados pessoais pelos USUÁRIO, na forma do capítulo, na plataforma da DR. BENEFÍCIO, cessará imediatamente o compartilhamento com os parceiros comerciais.
CAPÍTULO V – DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Art. 19. Os dados pessoais dos USUÁRIOS coletados pela DR. BENEFÍCIO serão armazenados em bancos de dados seguros, dentre das melhores práticas, com acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais, os quais obrigados a manter confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.
Art. 20. A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Art. 21. Os dados relativos a cartões de crédito serão criptografados usando tecnologia “Secure Socket Layer (SSL)” que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
Art. 22. A plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do USUÁRIO, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. Em caso de violação aos dados pessoais, a plataforma se compromete a comunicar o USUÁRIO afetado acerca da segurança de seus dados.
Art. 23. Os dados armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites e parâmetros legais, salvo em caso obrigação de divulgação por força de lei ou por violação a alguns dos nossos Termos de Uso.
CAPÍTULO VI – DA FORMA DE ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS
Art. 24. O USUÁRIO devidamente cadastrado poderá efetuar a alteração de suas informações pessoais de identificação, bem como as de pagamento, a qualquer momento, fazendo isso através dos canais informados no site da Central de Atendimento da DR. BENEFÍCIO, sendo ineficaz a utilização de qualquer outro meio para atingir tal objetivo, em primazia ao princípio da qualidade dos dados, nos termos do artigo 6°, inciso V da Lei n° 13.709/18 (LGDP).
Art. 25. O USUÁRIO poderá excluir sua conta junto à DR. BENEFÍCIO a qualquer momento, fazendo isso através dos canais informados no site da Central de Atendimento da DR. BENEFÍCIO, sendo ineficaz a utilização de qualquer outro meio para atingir tal objetivo, salvo nos casos dispostos no artigo 16 do presente instrumento.
CAPÍTULO VII – DOS COOKIES
Art. 26. A plataforma da DR. BENEFÍCIOS utiliza “Cookies” para reconhecer o perfil do USUÁRIO ou reconhecer o VISITANTE, com intuito de personalizar a experiência e aprimorar a execução do serviço prestado.
Art. 27. Os “Cookies” se referem a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do USUÁRIO ou VISITANTE e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. As informações colhidas são aquelas relacionadas aos dados de acesso, como o local e horário de acesso, com intuito do servidor da plataforma conseguir, posteriormente, lê-las a fim de personalizar os serviços.
Art. 28. O USUÁRIO ou VISITANTE da plataforma manifesta conhecer ou aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de “Cookies”.
Art. 29. Em caso de não concordância com a utilização de “Cookies”, o uso da plataforma da DR. BENEFÍCIO poderá sofrer limitações ou até impossibilitar sua utilização.
Art. 30. No caso do artigo 20 deste instrumento, a DR. BENEFÍCIO não se responsabilizará por eventuais prejuízos/danos que o USUÁRIO ou VISITANTE venha sofrer devido a limitação/impossibilidade posta pela não utilização dos “Cookies”.
Art. 31. O USUÁRIO ou VISITANTE declara estar ciente da existência de “Cookies Persistentes”, os quais permanecem no disco rígido do computador e poderão ser utilizados em navegações subsequentes ao site. Ainda, declara estar ciente de que a remoção de tais “Cookies” poderá ser realizada mediante as instruções do navegador utilizados para acessar a plataforma.
CAPÍTULO VIII – DAS ALTERAÇÕES DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Art. 32. A DR. BENEFÍCIO se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar esta Política de Privacidade, atualizando seu conteúdo conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas funcionalidades.
Art. 33. As alterações e esclarecimentos irão surtir efeitos imediatamente após sua publicação na plataforma.
Art. 34. Quando houver alteração na Política de Privacidade, a DR. BENEFÍCIO comunicará seus USUÁRIOS, alternativamente, por publicação em área de destaque no site, por email ou por qualquer outra forma que permita a comunicação com você. Igualmente, você deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar o site da DR. BENEFÍCIO.
Art. 35. Caso você não concorde com os novos termos da Política de Privacidade, você deverá cessar o uso do site disponibilizado pela DR. BENEFÍCIO.
Art. 36. Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos USUÁRIOS podem ser transferidos para os novos proprietários para a permanência dos serviços oferecidos.
Art. 37. Se os seus dados pessoais dos USUÁRIOS forem transferidos para outro país durante a prestação dos serviços, adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que seus dados pessoais continuem protegidos, e que essa transferência seja realizada de acordo com um dos mecanismos previstos na LGPD.
CAPÍTULO IX – DO CONSENTIMENTO DO USUÁRIO OU VISITANTE
Art. 38. Ao utilizar nossos serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o USUÁRIO ou VISITANTE está consentindo com a Política de Privacidade.
Art. 39. Ao USUÁRIO, ao cadastrar-se, declara conhecer e poder exercitar seus direitos de acesso aos dados, atualização e cancelamento de cadastro, bem como garante a veracidade das informações disponibilizadas.
Art. 40. O USUÁRIO declara ter conhecimento de que pode retirar seu conhecimento, A QUALQUER TEMPO, através de contato com a DR. BENEFÍCIO por e-mail (disponível na própria plataforma) ou dirigindo-se até a sede da empresa, onde declarará a revogação do consentimento dado.
CAPÍTULO X – DA JURISDIÇÃO E FORO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Art. 41. Em caso de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o direito brasileiro, sendo eleito o foro da comarca de Santos/SP para resolução dos eventuais conflitos, renunciando todos os outros foros por mais especiais que sejam.
Santos/SP, 19 de março de 2021.